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Terça-feira, 17 de outubro de 2017

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Plano de conservação ambiental para Serra Ricardo Franco é traçado pelo Governo de Mato Grosso

Da Redação - Viviane Petroli

23 Fev 2017 - 08:00

Foto: José Medeiros/GCom-MT

Plano de conservação ambiental para Serra Ricardo Franco é traçado pelo Governo de Mato Grosso
Um plano com nove ações voltadas para a conservação ambiental e o uso sustentável do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado pelo Governo de Mato Grosso ao Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações previstas estão à elaboração de um plano de manejo para a unidade de conservação, normatização do uso público do local, regularização fundiária, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo.
 
O documento foi apresentado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, e o Procurador Geral do Estado, Rogério Gallo, ao Procurador de Justiça Especializado em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe, na última terça-feira, 21 de fevereiro.

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O plano de ação será protocolado ainda nesta semana na Procuradoria-Geral de Justiça. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), algumas das nove ações previstas no plano de ações já estão em andamento, como a realização de um diagnóstico fundiário. A empresa para tal trabalho já foi escolhida por meio de processo licitatório. O trabalho envolve demarcação de área, sinalização, geoprocessamento e georreferenciamento e o documento é considerado para a desapropriação das áreas que forem necessárias e indenização dos proprietários.
 
Ainda conforme a Sema, o tal contrato "abrange outras oito unidades de conservação estaduais, com R$ 5 milhões de recursos do Fundo Amazônia".
 
Outro ponto já em discussão, destaca a Secretaria, é o plano de manejo do parque que deverá ser realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
De acordo com o Governo de Mato Grosso, a execução do plano de melhorias ao Parque deverá ser estabelecida através de um termo de acordo judicial sugerido pela PGE ao Ministério Público do Estado (MPE), em que será fixado um cronograma de ações.
 
O secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlo Fávaro, afirmou ao MPE que o parque sempre esteve na agenda de melhorias da pasta, porém a única discordância existente é com relação aos prazos.
 
“São 20 anos de inércia e nesta gestão estamos trabalhando arduamente para executar as determinações impostas, porém não é possível fazer a execução de todas as ações em curto espaço de tempo”.
 
O Governo de Mato Grosso destaca que entre as exigências realizadas pela procuradoria na ação civil pública n° 642-31.2015.811.0077, de fevereiro de 2016, estava à elaboração de um plano de manejo em oito meses. O Procurador Geral do Estado, Rogério Gallo, pontua que tal prazo era "impossível" de ocorrer. Gallo destaca que um serviço técnico como o solicitado leva em média de um a dois anos para ficar pronto.
 
Rogério Gallo salienta que a proposta é executar as ações do plano sem estar premido por uma multa diária de R$ 100 mil por dia, como estabelecia a liminar para o não cumprimento dos prazos. “As pessoas pensam que com a suspensão da liminar o estado vai abandonar o parque. Pelo contrário, o que estamos discutindo de fato é prazo, e com a liminar suspensa vamos ter mais tranquilidade para construir um calendário conjuntamente com o MP e, a partir desse termo de acordo judicial, o MP terá total liberdade para nos cobrar, porque estaremos embasados tecnicamente quanto aos prazos de execução das ações”.
 
O Procurador de Justiça Especializado em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe, declarou, durante a reunião, que deixará sua equipe técnica disponível para analisar as propostas do plano de ação. Scaloppe afirmou ainda que "Estamos abertos ao diálogo. A preservação ambiental e a utilização sustentável do parque é um objetivo em comum da Sema e do MP. Vamos avaliar o documento e estudar a proposta do termo de acordo judicial".
 
Além do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, a Sema revela que outras 10 unidades de conservação terão seu plano de manejo elaborado, mas, ainda está em andamento a licitação para escolher a empresa que realizará o processo. Ao todo serão investidos R$ 9 milhões, oriundos de compensação ambiental.
 
O caso
 
Localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é objeto de polêmica desde o final de 2016. Considerada uma unidade de conservação ambiental, o local só pode ser indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental. O Parque deveria receber, portanto, proteção integral, o que não vem ocorrendo.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve seus 158,6 mil hectares explorados por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo.
 
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 no Governo Dante de Oliveira e desde então os produtores convivem com as dificuldades causadas pela sua criação e não implantação do mesmo. O setor produtivo destacou na ocasião, como o Agro Olhar comentou, dos bloqueios que até o momento não houve o pagamento de indenização para os mesmos, bem como apresentado algum documento que comprove que ali é um parque.
 
Em meados de novembro e dezembro do ano passado, cerca de 51 produtores rurais na região tiveram seus bens bloqueados pela Justiça por força de decisões liminares proferidas em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O valor de R$ 949,5 milhões bloqueados buscava  garantir que os "requeridos tenham como arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais não passíveis de recuperação", como destacou o MPE na ocasião.

3 comentários

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  • El Cid
    23 Fev 2017 às 14:08

    Quais são os outros 10 parques? Gostaria de saber!

  • Chacal
    23 Fev 2017 às 10:00

    Isso é, se o ministro Padilha for retirado e o Estado cumprir sua obrigação.

  • Maria
    23 Fev 2017 às 09:22

    SENHOR PROCURADOR DE DEFESA AMBIENTAL LUIZ SCALOPPE, E COMO QUE FICA A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PORQUE JÁ TEM UMA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL, E ATÉ A PRESENTE DATA 22/02/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE A ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO JÁ CAUSOU E VEM CAUSANDO DANOS IRREPARÁVEIS AO MEIO AMBIENTE, AVANTE MPE.

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