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Após bloqueio de quase R$ 1 bi, produtores reclamam que estão sendo tratados como “bandidos”

Da Redação - Viviane Petrolli

07 Dez 2016 - 16:38

Foto: Reprodução

Após bloqueio de quase R$ 1 bi, produtores reclamam que estão sendo tratados como “bandidos”
Produtores rurais localizados na região do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, reclamam que estão sendo tratados como “bandidos” após terem R$ 949,5 milhões bloqueados por ações do Ministério Público Estadual (MPE) para a recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental. Setor produtivo busca uma posição e solução do Governo de Mato Grosso quanto ao caso e afirmam que irão entrar na Justiça para reaver seus bens.

Segundo o setor produtivo, em 1997 um decreto do governador Dante de Oliveira instituiu a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Porém, até o momento não houve o pagamento de indenização para os mesmos, bem como apresentado algum documento que comprove que ali é um parque.

Nesta semana donos de 51 propriedades rurais na região tiveram seus bens bloqueados pela Justiça por força de decisões liminares proferidas em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O valor de R$ 949,5 milhões bloqueados busca garantir que os "requeridos tenham como arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais não passíveis de recuperação", como destacado pelo Ministério Público.

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O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e desde então os produtores convivem com as dificuldades causadas pela sua criação e não implantação do mesmo.

Conforme o pecuarista Zigomar Ferreira Franco, que possui propriedade desde 1973 na região, na época da criação do parque não houve nenhum manifesto aos produtores.

“Nós compramos a área do Estado e em 1975 começamos a formar pastagem. Não havia estrada. Era tudo via rio. Temos toda a propriedade registrada e nunca tivemos problemas de documentação. Toda a minha área é documentada com Cadastro Ambiental Rural (CAR), georreferenciamento, entre outros documentos necessários. Simplesmente em 1997 houve o decreto criando o parque e como o Estado não pode emitir título ele teria de desapropriar os proprietários e indenizá-los para poder tomar posse. E, isso não foi feito”, diz Zigomar.

Na opinião de Zigomar, a ação do Ministério Público é “total descabida. Foi segredo de Justiça e nós só ficamos sabendo porque o dinheiro foi bloqueado no banco”.

Na manhã desta quarta-feira, 07 de dezembro, um grupo de produtores reuniu-se na Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) para juntos traçarem ações para buscarem o desbloqueio de seus bens e uma solução para o imbróglio.

De acordo com Larissa Zen, médica veterinária e filha de um dos proprietários com bens bloqueados, todos foram pegos de surpresa com a ação. “O Ministério Público está colocando todos os produtores como bandidos. Nós não somos bandidos. Há mais de 30 anos meu pai, e muitos desses produtores, entrou na região e foi incentivado a desenvolver esse pedaço até pouco tempo esquecido por Mato Grosso”.

Produtores reuniram-se na Acrimat em busca de solução para bloqueios sofridos. (Foto: Assessoria Acrimat)

Larissa Zen revela que o bloqueio dos bens de seu pai, por exemplo, impactará no pagamento de salário de aproximadamente duas mil pessoas, dentre elas as 25 que trabalham na fazenda em Vila Bela da Santíssima Trindade. “Não foi apenas o dinheiro que estava no banco bloqueado, foi tudo. Fazenda, empresa, tudo”.

Os produtores afirmam que irão entrar com uma ação contra o Ministério Público do Estado visando o desbloqueio de seus bens, bem como para que haja uma definição se a área declarada como parque é ou não um parque.

“A agricultura e pecuária juntas geram mais de R$ 40 milhões em receita para Vila Bela da Santíssima Trindade. Desde março a Acrimat está conversando com o Governo de Mato Grosso sobre o assunto e ficou citado que o Governo era parceiro do setor e agora vem o Ministério Público e bloqueia os bens dos produtores e os impede de continuar gerando renda, emprego e alimentos”, salienta Cristiano Alvarenga, produtor e representantes da Acrimat no município.

O consultor da Acrimat, Amado Oliveira, explica que o parque foi criado por um decreto do governador Dante de Oliveira e que havia um prazo de cinco anos, seguindo a legislação de 1940 em vigor ainda em 1997, para a implantação do parque. “Ele tinha um prazo para implantar e esse tempo caducou. Não implantou, não indenizou e agora está cobrando isso”.

Vila Bela da Santíssima Trindade possui um rebanho de 943,2 mil cabeças de gado, de acordo com o "Perfil da Pecuária no Brasil - Relatório Anual", desenvolvido pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). O município possui o 6º maior rebanho bovino do Brasil.

Reunião com o governo

No final da manhã desta quarta-feira, 07 de dezembro, representantes de entidades produtivas e produtores da região em torno do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco reuniram-se com o secretário de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro e o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, em busca de "ajuda" e "solução" para os problemas enfrentados.

Reunião produtores com o Governo de Mato Grosso (Foto: Assessoria Famato)


Na ocasião o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, afirmou que o bloqueio impede totalmente o desenvolvimento das atividades produtivas da região. "Essa decisão judicial gera prejuízos a milhares de trabalhadores e seus familiares. Nosso jurídico está em busca de alternativas para reverter essa situação a curto prazo. Esse bloqueio de bens dos produtores é um problema emergencial", ponderou Romanini na reunião com o Governo de Mato Grosso.

O chefe da Casa Civil, Paulo Taques, classificou a decisão judicial como absurda e irresponsável. "É e uma irresponsabilidade sem tamanho. Porque não é possível você bloquear as contas de alguém por conta de um assunto que se arrasta há 20 anos. Repito isto é um absurdo”, declarou Paulo Taques no encontro com os produtores.

Paulo Taques afirmou aos produtores que o Governo do Estado irá ingressar com uma suspensão de segurança ainda nesta semana e que esse instrumento de segurança vai direto para o presidente do Tribunal de Justiça. “Com essa suspensão de segurança está um pedido de liminar exatamente para suspender os efeitos destas decisões que estão aqui atingindo a cada um de vocês. O governo garante que vai ingressar com essa medida para cessar esses efeitos”.

O vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, salientou que "fomos surpreendidos com uma decisão judicial para fazermos os embargos e as multas em todo o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco". 

17 comentários

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  • Nelson
    08 Dez 2016 às 10:34

    Os fazendeiros estão agindo de má fé. Todos foram notificado ainda no governo do Dante de Oliveira sobre estarem na unidade de conservação. No governo do Blairo foram feitas reuniões com os fazendeiros que queriam alterar os limites do Parque. Depois do decreto de criação ninguém poderia desmatar e ampliar atividade até que fossem indenizados. Até porque desmate só poderiam ser feitos com autorização da SEMA-MT. Depois da criação do Parque, o governo tentou com o MT Legal regularizar a situação das propriedades com a compensação das áreas desmatadas ilegalmente em reserva legal, porém os fazendeiros nunca aceitaram negociar. Sempre contaram com a ingerência política na SEMA e no Intermat. Alguns diziam que iriam negociar direto com os ministros em Brasilia e que tinham prazer em corromper funcionários públicos. O MPE e a Justiça ainda pegaram leve pois se fizerem um trabalho em campo vão ver a degradação ambiental e destruição de cabeceiras, abertura de voçorocas etc. por causa do manejo errado que fizeram na Serra de Ricardo Franco. A área é considerada como prioritária para a conservação da biodiversidade. Ali estão as nascentes do Rio Verde, Galera etc O potencial para turismo é grande. Na serra esta localizada a cachoeira mais alta de Mato Grosso. A região é ótima para trilhas, rapel, rafting, balneário, pesquisa etc... O Parque tem plano de manejo que precisa ser implantado. Precisa urgentemente contratar guardas parque e brigadistas pra cuidar da área que ainda tem furto de madeira e muitos incêndios.

  • clezio Freire
    08 Dez 2016 às 09:15

    Este parque não foi invadido pelos produtores, foi ao contrario, todos que lá estão chegaram antes desse parque ser criado, criado para garantir um empréstimo bilionário feito pelo gov. Dante de Oliveira, e até hj ninguém foi indenizado e sem indenização não existe parque, e todos estão lá produzindo carne e grãos que muitos que criticam não abrem mao de consumir.

  • Pedro
    07 Dez 2016 às 21:33

    Comer casca de arvore deve ser facil!! Povo acha que comida que tem em casa nasce, cresce e desenvolve na prateleira do supermercado, leite vem da torneira e camiseta de algodão do dia-a-dia cai do céu! Infelismente ainda temos pessoas com pensamentos pequenos!! As pessoas que mais se preocupam com meio ambiente são os produtores rurais, pois são os unicos propietarios de reservas legais! Ou as pessoas quando compram terrenos na cidade tambem são obrigadas a comprar uma APP?

  • Pedro
    07 Dez 2016 às 21:33

    Comer casca de arvore deve ser facil!! Povo acha que comida que tem em casa nasce, cresce e desenvolve na prateleira do supermercado, leite vem da torneira e camiseta de algodão do dia-a-dia cai do céu! Infelismente ainda temos pessoas com pensamentos pequenos!! As pessoas que mais se preocupam com meio ambiente são os produtores rurais, pois são os unicos propietarios de reservas legais! Ou as pessoas quando compram terrenos na cidade tambem são obrigadas a comprar uma APP?

  • Everson
    07 Dez 2016 às 21:19

    Para os 2 aí de cima q não tem um palmo te terra...vcs só comem pelo suor destes produtores...vou pedir para eles e os milhares de funcionários irem morar nas casas de vocês...que nem ecológica são...e fácil creticar seus hipócritas

  • José
    07 Dez 2016 às 19:44

    João de Deus e Apolo por favor parem de publicar asneiras.

  • josé nildo
    07 Dez 2016 às 19:17

    ao srs joão e apolo 1 acabam de ler a materia é uma palhaçada o que o MP fez como sempre o MP de meio ambiente e uma beleza e so lembrarmos da chapada ate hoje o que deu so o lazer nosso que acabou salgaderia nunca matou ninguém para ser interditado... ai vem um promotor que gosta so de piscina e faz a merda...em vila bela não muda mtu la e pior ainda os fazendeiros fizeram isso a mtus anos atras e so agora vem mas um abestado do MP

  • Estudante
    07 Dez 2016 às 18:54

    Suspensão de seguranca não seria no caso de decisão contra o poder público secretário? Está esquecendo as aulas de direito? Particular recorre e como tem dinheiro não precisa o ESTADO querer beneficia-los recorrendo por eles, inclusive não pode. Se o agricultor não tem argumento jurídico para o desmatamento aí é outra coisa, resta apelar para a "política". E o Pedro Taques que seria o diferente?

  • Curimbatá
    07 Dez 2016 às 18:16

    Quem é inimigo da natureza é inimigo do planeto. Bloqueio é pouco. Cadeia neles urgente. O saudoso Ricardo Franco está se revirando no túmulo!

  • Daniel
    07 Dez 2016 às 18:08

    O grande problema aí é que o próprio governo há mais de 40 anos incentivou a ocupação desta área, com a finalidade de desenvolver a região e consequentemente o estado. Criou-se um "parque" que até hoje nem o próprio governo consegue afirmar a sua legalidade ou delimitações e agora tratam os produtores e os agricultores familiares como invasores. Não foram os produtores que invadiram o parque, o parque que foi criado onde esses produtores estão há anos. Não houve desapropriação da área ou qualquer meio de acordo com os produtores.

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