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Inconstitucionalidade do Prodeic pode afetar 536 empresas com R$ 20 bi em investimentos

Da Redação - Viviane Petroli

06 Set 2016 - 08:53

Foto: Rafaella Zanol - Gcom/MT

Inconstitucionalidade do Prodeic pode afetar 536 empresas com R$ 20 bi em investimentos
A insegurança jurídica diante uma possível declaração de inconstitucionalidade do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) ameaça o futuro das cerca de 536 empresas instaladas em Mato Grosso que possuem o benefício. Juntas tais estabelecimentos somam uma projeção de R$ 20,876 bilhões em investimentos e a geração de mais de 275 mil empregos entre diretos e indiretos.

O risco parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A inconstitucionalidade alegada do programa é objeto de uma ação do Ministério Público do Estado (MPE), proposta em ação da promotora Ana Cristina Bardusco, e que foi remetida ao Ministério Público Federal (MPF).

Hoje, em Mato Grosso existem 193 empresas em fruição parcial do Prodeic, segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Elas estão enquadradas para a fase de implantação, usufruindo do Diferimento de ICMS para importação e Diferimento do Diferencial de Alíquota. Já em fruição integral do Prodeic são 343 empresas, que utilizam do Diferimento, redução de base de cálculo para as operações internas e crédito presumido nas operações interestaduais. A Sedec revela ainda que outras 205 empresa tiveram o benefício suspenso.

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Ao todo são gerados pelas 536 empresas 69.272 empregos diretos e 206.034 empregos indiretos no Estado.

De acordo com a Sedec, a ação está tramitando na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e encontra-se com o procurador Alexandre Calejas.

Ao Agro Olhar o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, destacou que o risco do Prodeic ser declarado inconstitucional não é "necessariamente uma novidade". Ele pontua que em 2015 já houve a observação do Ministério Público Federal de que haveria a inconstitucionalidade na Lei do Prodeic.

"O Estado já pensa até um pouco além do Prodeic. Estamos com uma proposta muita clara de reforma tributária, de um avanço na Lei dos Investes e passar essa fase do Prodeic. Essa também é uma proposta nossa e estamos trabalhando para isso e acredito que ainda antes do final do ano deve ser finalizado esse estudo com consultoria da FGV para que essa reforma tributária venha de uma vez por todas resolver esse problema", declarou Tomczyk.

5 comentários

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  • Um peso, duas medidas
    06 Set 2016 às 14:12

    Quando se fala em inconstitucionalidade da lei do RGA, de 2004 (!!!), não vem com esse argumento de "insegurança jurídica"...estado em crise, paguem seus impostos!!

  • correa
    06 Set 2016 às 14:11

    caros amigos prodei sim para industria agora colocar um C no final formando prodeic icentivo para empresas privadas do comercio isso sim é evasão de receitas. invés de pagar 17% de entrada pagam 8,5% essas empresas ja possuem margem acima dos 30% bruto e ainda tem 8,5% de lambuja totalizando 38,5% isso é um assalto aos cofres publico esse C gigante no final chama-se acerto da Corrupção famosos trocadilhos fiscais os jormais todo dia fala desses incentivos mais cade o governo...

  • Edson
    06 Set 2016 às 13:57

    Carlos você está redondamente enganado...há casos de enquadramento no minimo duvidoso, mas a grande maioria das empresas que estão corretamente enquadradas, geram além de empregos, muita renda para MT.

  • Margareth
    06 Set 2016 às 11:46

    Não fala o que vc não tem conhecimento de causa Carlos!! Venha até o distrito industrial de Cuiaba e posso lhe mostrar várias indústrias que tem incentivos empregam muitos trabalhadores e são um ex para o estado do MT!!! O problema foi os incentivos não republicanos que deram para o comércio e comercialização de grãos, isso sim foi um assalto aos cofres públicos ! Mas para industrializar neste estado trazer toda a matéria prima de fora renunciando os créditos, transformar e levar para outros estados só idiota teria indústria aqui se não fossem incentivadas!!

  • carlos
    06 Set 2016 às 10:17

    faça uma melhor pesquisa, essas empresas não dão nem 10% dos empregos relatados nesta reportagem, O prodeic é uma arrumação dos politicos para beneficiar meia duzia do agro-negocio.Não traz nenhum beneficio para o Estado, e nem para a classe trabalhadora.

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