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Justiça de Mato Grosso determina que sindicato emita GTA mesmo durante greve

Da Redação - Viviane Petroli e Jardel P.Arruda

09 Jun 2016 - 14:33

Foto: William Barbosa/Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Justiça de Mato Grosso determina que sindicato emita GTA mesmo durante greve
O juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, da 2º vara da Justiça de Mato Grosso em Lucas do Rio Verde, acatou o pedido liminar de mandado de segurança impetrado pela BRF para garantir a continuidade da emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA’s), necessárias para transportar animais das propriedades rurais até a indústria frigorifica, mesmo com a paralisação dos funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que aderiram à greve geral pela Revisão Geral Anual (RGA). Casos a decisão não seja cumprida, o cabe multa de R$ 10 mil por dia ao sindicato

A decisão, proferida no dia 7 pode ser revista quando for julgado o mérito do mandado de segurança. A BRF alega que com a greve não sendo possível realizar a validação da Guia de Trânsito Animal, documento necessário para o trânsito dos suínos vivos por parte da empresa. Segundo a empresa, tal impedimento do transporte desses animais e como consequência acarretando prejuízos irreparáveis à cadeia produtiva.

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A decisão do juiz da 2ª vara de Lucas do Rio Verde foi proferida um dia após os servidores do Indea aderirem o movimento em favor a RGA, que prevê a reposição das perdas inflacionárias de 2015, de 11,28%.

Conforme a decisão do juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, "DEFIRO o pedido liminar veiculado na petição inicial para determinar que a autoridade coatora proceda com a análise acerca da validação das GUIAS DE TRANSPORTE ANIMAL emitidas pela impetrante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com a legislação de regência, possibilitando, se cumpridas as formalidades exigidas pelo órgão fiscalizador, o transporte dos suínos vivos para abate, sob pena de multa diária de 10 (dez) mil reais".

Em recente entrevista ao Agro Olhar, o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo), Luiz Antônio Freitas Martins, afirmou que para os frigoríficos a greve dos servidores do Indea significa "um prejuízo muito grande". "O Indea para os frigoríficos é essencial para a emissão das GTA. Sem essa guia não se consegue fazer o transporte dos animais para os frigoríficos", explicou.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) declarou recentemente que 30% dos servidores estão trabalhando, conforme prevê a lei de greve com escala nas barreiras volantes, postos fiscais e barreira sanitária.
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