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Domingo, 23 de julho de 2017

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Pedágio em Rondonópolis volta a ser cobrado por decisão da Justiça

Da Redação – Viviane Petroli

09 Abr 2016 - 09:55

Foto: Viviane Petroli/Olhar Direto

Pedágio volta a ser cobrado na praça de Rondonópolis da BR-163

Pedágio volta a ser cobrado na praça de Rondonópolis da BR-163

O pedágio em Rondonópolis, localizada no Km 214 da BR-364, voltou a ser cobrado às 18h de sexta-feira, 08 de abril. O retorno da arrecadação ocorreu após o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, invalidar a liminar que suspendia a cobrança.

As cancelas do pedágio na praça de Rondonópolis foram erguidas nesta quinta-feira, 07 de abril, após o MPF-MT conseguir, em decisão liminar, a suspensão do pedágio. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março.

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Segundo nota da Concessionária Rota do Oeste, o Tribunal Regional Federal, ao analisar o recurso apresentado, reconheceu que a arrecadação de pedágio é legítima, como consta no contrato de concessão das BRs-163/364/070. A Justiça reconheceu ainda que em caso de irregularidades cabe a ANTT fiscalizar a aplicar as devidas penalidades.

Em nota a Rota do Oeste destaca que "no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis em que a Justiça Federal alega haver falhas nos serviços prestados e questiona a qualidade da rodovia, as obrigações de realização de obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação".

A Concessionária Rota do Oeste, pertencente a Odebrecht TransPort, venceu a licitação do trecho de 850 km entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop em novembro de 2013 e em maio de 2014 assumiu a administração da BR-163 em Mato Grosso. Até o momemnto cerca de 1,2 bilhão foram investidos em obras de recuparação e manutenção dos pontos de sua competência, além da duplicação de 117 km no trecho Sul.

2 comentários

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  • marcio fernandes
    09 Abr 2016 às 15:53

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  • Jefferson
    09 Abr 2016 às 11:45

    Como admitir cobrança de pedágio com estradas precárias, e ainda dar ganho para a consecionária, que justiça é essa? O país de m.....

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