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MPF consegue suspensão cobrança de pedágio na BR-163 nos postos de Rondonópolis e Jaciara

Da Redação - Viviane Petroli

07 Abr 2016 - 06:53

Foto: Rota do Oeste/Odebrecht TransPort

MPF consegue suspensão cobrança de pedágio na BR-163 nos postos de Rondonópolis e Jaciara
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), em decisão liminar, conseguiu a suspensão da cobrança do pedágio na BR-163 nos postos de Rondonópolis e Jaciara. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março.

Segundo nota divulgada pelo MPF na noite de quarta-feira, 06 de março, na ação o órgão "pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança".

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Ainda de acordo com o MPF, no julgamento do mérito da ação é solicitada, pelo írgão, a condenação da Concessionária Rota do Oeste ao pagamento de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos sociais nos municípios da região Sul (Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipá e Jaciara).

Detalhes sobre a suspensão deverão ser apresentados pelo MPF em Rondonópolis ainda na manhã desta quinta-feira, 07 de abril.

A suspensão do pedágio na BR-163 havia sido solicitada ao MPF em Mato Grosso no mês de dezembro pelo deputado estadual Max Russi (PSB). Na ocasião a representação foi apresentada ao MPF com base em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que aponta várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária Rota do Oeste.

7 comentários

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  • Caio Renan
    09 Abr 2016 às 11:09

    Legal que os pedágios foi a primeira coisa a ser construida, para continuar as obras da duplicação basta pagar as empresas responsaveis pela duplicação, o trecho de jaciara ate são vicente era pra ter terminado dezembro do ano passado

  • Jose Borges
    07 Abr 2016 às 14:43

    Muito bom, bonito e não vamos pagar mais pedagio. Mas a duplicação que é necessária ninguem fala, porque as obras estão paradas. Cade o MP, os politicos para falar sobre isso?

  • Reghis do Carmo
    07 Abr 2016 às 11:55

    Além das péssimas condições desta estrada, a PRF fica "escondida" nos trechos em melhores condições de tráfego, e com o radar móvel em mãos, multa quantos veículos deseja. Isto se chama "indústria da multa". Na sexta-feira passada fui multado por excesso de velocidade. Ok, sabemos e conhecemos as leis de trânsito, mas não é concebível que além de pagarmos pedágio ao utilizarmos esta horrível rodovia, sermos descaradamente multados, por transitarmos acima da velocidade, nos pouquíssimos trechos decentes desta via. Como diz o Sr. Boris Casoi: "isto é uma vergonha". Rodovia Federal, Rota do Oeste (Odebrecht), esperar o quê?

  • gumercindo
    07 Abr 2016 às 10:12

    Os motoristas que trafegam no trecho Cuiabá/Rondonópolis da BR 163 devem observar as placas "Pedágio a 2 quilômetros e "Buracos" a 200 metros". Onde estão os direitos do consumidor que paga mas não leva ? Estrada privatizada ou estrada apenas privada (vaso sanitário) ?

  • Miguel Simmons amaral
    07 Abr 2016 às 07:45

    Parabéns ao iluminado que propôs está ação, e a justiça que deferiu. Passei segunda passada nerodovia, vindo de Cuiabá para Rondonópolis, e me senti lesado ao pagar três pedágios. Rodovia sem sinalização e com pesimas condições, inclusive estourei o pneu do meu carro, e cheguei a registrar uma reclamação na empresa........parabéns ...sei que existe justiça neste país...

  • Moysés
    07 Abr 2016 às 07:36

    Antes e Depois... Antes era estrada ruim, sem Pedágio.... Hoje, estrada ruim, com Pedágio......

  • Adilson
    07 Abr 2016 às 07:27

    O Titulo da Materia não seria esta: A JUSTIÇA ATRAVES DE AÇÃO IMPETRADA PELO MPF SUSPENDE COMBRANÇA DE PEDAGIO NA BR 163. O MPF não da liminar apenas entra com pedido que da liminar é o Juiz.

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