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Domingo, 23 de julho de 2017

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Comissão no Senado aprova anistia a agricultor de baixa renda por crime ambiental

Da Redação - Viviane Petroli

25 Ago 2015 - 15:39

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Comissão no Senado aprova anistia a agricultor de baixa renda por crime ambiental
Um projeto de Lei, que prevê anistia para agricultores de baixa renda que cometerem crimes ambientais, de menor gravidade, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA). O Projeto de Lei 375/2014 tem o senador Blairo Maggi (PR-MT) como relator.

O Projeto de Lei é voltado para agricultores baixa renda que tenham cometido crimes ambientais para sua subsistência alimentar e nutricional, infrações estas administrativas e penais de menor potencial ofensivo, conforme previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

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“O projeto estabelece tratamento justo e racional aos segmentos sociais mais vulneráveis do Brasil, sem prejuízo à preservação presente e, futura, das diversificadas flora e fauna de nosso território”, destacou o senador Blairo Maggi, relator do projeto.

Maggi frisa que ainda existem falhas quanto à orientação dos produtores quanto a importância da preservação ambiental.

A proposta do Projeto de Lei 375/2014 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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