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Portarias da SPU que podem gerar anulação de títulos fundiários são discutidas em Cuiabá

Da Redação - Viviane Petroli

18 Ago 2015 - 09:21

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Portarias da SPU que podem gerar anulação de títulos fundiários são discutidas em Cuiabá
Os efeitos de duas portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que podem gerar a anulação de títulos de propriedades foram discutidos nesta segunda-feira (17) em Cuiabá, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em Mato Grosso o efeito das portarias atingem 900 mil hectares na região do Araguaia.

As portarias em questão são a Portaria nº 10/2015, expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que revoga a Portaria nº 294/2014, esta última previa a desapropriação de 1,6 milhão de hectares de terra nos estados do Mato Grosso e do Tocantins. Os municípios atingidos pela Portaria 294/2014 são Luciara (MT), Canabrava do Norte (MT), Novo Santo Antônio (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Santa Terezinha (MT), São Félix do Araguaia (MT), Formoso do Araguaia (TO), Pium (TO), Dueré (TO), Santa Rita do Tocantins (TO), Lagoa da Confusão (TO).

As portarias e seus efeitos foram debatidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso através de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regulamentação Fundiária, presidida pelo deputado estadual Mauro Savi (PR), e contou com a presença de Sindicatos Rurais dos municípios afetados e demais entidades.

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Além de revogar a Portaria 294/2014, a Portaria 10/2015 constitui, ainda, um grupo de trabalho para promover estudos técnicos sobre a situação fundiária de áreas sujeitas a inundações do Rio Araguaia.

A realização de um estudo fundiário da região do Vale do Araguaia pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi proposta pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado. De acordo com Prado, a participação da Federação foi negada no estudo da SPU.

"Vou fazer uma sugestão, deputado Mauro Savi, e gostaria que o senhor acatasse. Chame aqui para Assembleia a realização desse estudo. Se nós, produtores rurais, não pudermos entrar no grupo da SPU, vamos aqui fazer um grupo de trabalho paralelo para que a gente possa realizar esses estudos com muita responsabilidade, com muita tranquilidade e mostrarmos que estamos produzindo de uma maneira correta e de uma maneira que o Brasil precisa, principalmente neste momento", pontuou Rui Prado.

A discussão ampla das portarias foi enfatizada pelos participantes da Audiência Pública, uma vez que se teme que novos conflitos venham a ocorrer a exemplo da gleba Suiá Missu.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA), Gaspar Domingos Lazari, o que se vê hoje na região do Vale do Araguaia, após a publicação das portarias, é insegurança jurídica, o que vem prejudicando a economia dos municípios envolvidos.

Presente na Audiência Pública, o coordenador geral da Coordenação da Amazônia Legal (órgão vinculado à SPU), Fernando Campagnoli, destacou que a segurança jurídica para os proprietários rurais da região será possível após a regularização dos títulos fundiários, a partir da análise dos documentos das propriedades. Compagnoli ressaltou ainda que "“A União não quer tirar a terra dos trabalhadores de boa fé e que estejam produzindo. Não tem interesse em realizar conflitos fundiários, pelo contrário”.

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