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TRF dá prazo de 30 dias para União apresentar cronograma para posse de veterinários

Da Redação - Flávia Borges

06 Jul 2015 - 08:44

Foto: Reprodução/Internet

TRF dá prazo de 30 dias para União apresentar cronograma para posse de veterinários
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou que tenha cassado a decisão judicial que determinou que a União desfizesse os convênios de cessão de servidores e nomeasse fiscais federais agropecuários aprovados no concurso.

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O TRF, na verdade, determinou que a União apresente, em 30 dias, um cronograma para a convocação e posse dos candidatos aprovados para o cargo de fiscal federal agropecuário (médico veterinário). A decisão do TRF1 foi cautelosa na condução da substituição dos contratos precários pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público.

O cronograma, segundo determinação do TRF1, será apreciado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e caberá ao juiz federal de primeira instância decidir sobre a proposta de cronograma apresentada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em abril de 2015, o MPF em Mato Grosso propôs uma ação civil pública que demonstrou que para suprir a falta de servidores, o Mapa firmava convênios com municípios de Mato Grosso para a cessão de servidores que passavam a integrar equipes encarregadas da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, por meio de uma contratação precária desses profissionais. A ação também demonstrou que essa situação irregular acontecia ao mesmo tempo em que há um concurso realizado pelo Mapa em 2014 com candidatos aprovados e aptos a serem nomeados para desenvolverem as atividades de fiscalização.

No início de junho, a Justiça Federal se manifestou favoravelmente aos pedidos do MPF e determinou que a União desfizesse os convênios de cessão de servidores e nomeasse fiscais federais agropecuários aprovados no concurso. O Ministério da Agricultura não concordou com a decisão judicial e recorreu ao TRF1 para obter um novo posicionamento da justiça. Ao analisar o recurso, o TRF1 reformou parcialmente a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso para que os convênios não fossem imediatamente suspensos e que o Mapa apresente, em 30 dias, o cronograma para nomeação dos aprovados.

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